Publicada em 18 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
Publicada em 18 de dezembro de 2025
Após um 2024 marcado por um recorde histórico de pedidos de Recuperação Judicial e grandes empresas em crise, especialistas alertam para um efeito dominó que pode atingir negócios de todos os portes em 2025....
Publicada em 18 de dezembro de 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legislação estadual não refletir o...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
A Receita Federal informou que a distribuição de lucros e dividendos realizada por empresas optantes pelo Simples Nacional também estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo, conforme as regras do novo tributo. O...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (16) um guia de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos, da Lei nº 15.270/2025,...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para o patamar de R$ 5 mil trouxe, como medida compensatória por parte do governo Federal, a chamada tributação anual das altas...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
Na contabilidade, o relógio é um adversário constante. Entre o fechamento de balanços, as oscilações da malha fina e a entrega de obrigações acessórias, os contadores brasileiros enfrentam...
Publicada em 18 de dezembro de 2025
O encerramento do exercício fiscal é, tradicionalmente, o período de maior pressão para os departamentos contábeis e fiscais. Com a chegada de 2026 e a implementação de novas diretrizes...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
Brasília – Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$ 0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em sete anos. Mas foi justamente naquele ano a última...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
Publicada em 17 de dezembro de 2025
A fiscalização do Imposto de Renda pela Receita Federal ganhou um poderoso aliado: o Pix. Por trás da agilidade do sistema de pagamentos instantâneo, existe uma complexa rede de inteligência artificial e cruzamento de...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legislação estadual não...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
A partir de janeiro de 2026, com o início da fase de transição da reforma tributária, empresas que possuem benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
Com a chegada de dezembro, o ambiente corporativo se divide entre o fechamento de metas, confraternizações e o planejamento estratégico para o próximo ano. No entanto, para os departamentos de Recursos Humanos...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
Em um cenário de volatilidade econômica, maior rigor regulatório e crescente complexidade patrimonial, o planejamento sucessório deve se tornar uma das principais pautas estratégicas das empresas em...
Publicada em 17 de dezembro de 2025
A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
A ampliação do conceito de receita bruta promovida pela LC 214/2025, aliada às diretrizes trazidas pela recente Resolução CGSN nº 183/2025, de 26 de setembro de 2025, marca um ponto de inflexão no...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
Com grande repercussão pública, foi publicada a Lei 15.270/2025 que, além de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes de baixa renda, instituiu a...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
Com a chegada de 2026, trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, passam a enfrentar novas exigências para se aposentar. As...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está...
Publicada em 16 de dezembro de 2025
A recente onda de decisões judiciais de primeira instância que reconhecem o direito de bares e restaurantes de excluir as taxas pagas a aplicativos de delivery da base de cálculo de tributos federais...